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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

826.588/2017

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Resumo

10 publicações no Diário Oficial da União, entre 09/02/2018 e 01/08/2022. Estado: Paraná. Órgãos: Departamento Nacional de Produção Mineral, Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná, Gerência Regional Tipo III no Estado do Paraná e outros 3.

  1. Seção 1

    Relação nº 419/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

    • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

      Not.169/2022 - R$ 4.446,01

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  2. Seção 1

    Relação nº 11/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná

    • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

      AI N°1872/2020

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  3. Seção 1

    Relação nº 8/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

    • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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  4. Seção 1

    Relação nº 8/2021 · Serviço de Arrecadação e CFEM

    • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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  5. Seção 1

    Relação nº 8/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

    • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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  6. Seção 1

    Despacho · Gerência Regional Tipo III no Estado do Paraná · p. 60

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  7. Seção 1

    Despacho · Gerência Regional Tipo III no Estado do Paraná · p. 103

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  8. Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná · p. 70

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  9. Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná · p. 48

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  10. Seção 1

    DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 61

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