Processo minerário
826.723/2017
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 09/07/2018 e 05/08/2026. Estado: Paraná. Órgãos: Departamento Nacional de Produção Mineral, Divisão Regional de Arrecadação 6 (SC, RS, PR) e Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná.
- Seção 1
Despacho Relação nº 106/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°29964/2026
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- Seção 1
DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 6 (SC, RS, PR) · p. 91
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 43
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