Processo minerário

826.716/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 05/01/2022 Seção 1

   Relação nº 3/2022 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.172/2021 - R$ 4.355,36

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2. 05/01/2022 Seção 1

   Relação nº 2/2022 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.171/2021 - R$ 210,92

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3. 05/07/2021 Seção 1

   Relação nº 29/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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4. 06/11/2020 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 6 (SC, RS, PR) · p. 91

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5. 15/05/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná · p. 69

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6. 11/09/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência no Paraná · p. 894

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7. 09/07/2018 Seção 1

   DESPACHO · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 43

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