Processo minerário

826.808/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 01/12/2021 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 112 (ato 1 de 2 nesta data)

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2. 01/12/2021 Seção 1

   Relação nº 56/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.81/2021 - R$ 3.887,86

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3. 11/06/2021 Seção 1

   Relação nº 24/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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4. 21/10/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná · p. 93

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5. 19/09/2019 Seção 1

   Despacho Relação nº 51/2019 · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná

   • Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias

     Prazo 30 dias

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6. 02/08/2019 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná · p. 48

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7. 25/04/2018 Seção 1

   DESPACHO DO DIRETOR GERAL

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8. 19/12/2017 Seção 1

   Página 5 do DOU de 19/12/2017 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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9. 17/04/2017 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ · p. 124

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