Processo minerário

826.870/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 20/07/2022 Seção 1

   Relação nº 401/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.140/2022 - R$ 4.280,75

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2. 17/03/2021 Seção 1

   Relação nº 8/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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3. 04/03/2021 Seção 1

   Relação nº 8/2021 · Serviço de Arrecadação e CFEM

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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4. 04/03/2021 Seção 1

   Relação nº 8/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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5. 03/02/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná · p. 73

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6. 30/01/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná · p. 115

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7. 29/08/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná · p. 74

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8. 17/07/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná · p. 34

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9. 21/12/2017 Seção 1

   DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 231

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10. 26/06/2017 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ · p. 67

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