Processo minerário
830.024/2017
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Resumo
12 publicações no Diário Oficial da União, entre 22/08/2017 e 26/03/2026. Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Superintendência em Minas Gerais, Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais e outros 2.
- Seção 1
DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 64
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Relação nº 47/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Autoriza a emissão de Guia de Utilização (285)
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- Seção 1
Relação nº 31/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa (326)
ALVARÁ N°6627/2017
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- Seção 1
Relação nº 53/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
OF. N°9334/2022/DIREM-MG/ANM
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 41
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 33
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DESPACHO · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 93
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DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 59
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Página 59 do DOU de 26/12/2018 — Seção 1
Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais · p. 111
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DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 67
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL/SEDE /DF
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