Processo minerário
830.061/1985
17 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 28/09/2010 — Seção 1
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Página do DOU de 21/09/2011 — Seção 1
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Página do DOU de 20/11/2013 — Seção 1
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Página do DOU de 05/06/2017 — Seção 1
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Página do DOU de 23/04/2020 — Seção 1
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Resolução — página do DOU de 13/09/2021
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Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018; — página do DOU de 14/06/2022
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Portaria de Lavra
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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Página do DOU de 31/08/2022 — Seção 1
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 514/2022, de 18 DE NOVEMBRO DE 2022 - — página do DOU de 21/11/2022
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ALVARÁ N°15022/2015 — página do DOU de 06/12/2022
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Página do DOU de 27/02/2023 — Seção 1
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Página do DOU de 15/03/2024 — Seção 1
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DESPACHO Nº 2.591, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — página do DOU de 04/09/2024
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 13/04/2026 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 26/05/2026 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 29/05/2026 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 30/07/2026 — Seção 1
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