Processo minerário

830.074/2015

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 07/07/2025 Seção 1

   Relação nº 333/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

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2. 20/05/2024 Seção 1

   Relação nº 233/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (749)

     Cessionário:BRITAMIL - BRITA, CONCRETO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA- CNPJ 17.192.048/0001-41- Registro de Licença N° 5142/2019- Vencimento da Licença: Indeterminado.

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3. 29/06/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 212/2020 · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias OF. N°922/2020/DFMNM - MG/GER - MG

   • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença

     A.S.E BRITAX LTDA ME- Registro de Licença N° 5142/2019 - Vencimento em Indeterminado

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4. 23/04/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 127

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5. 09/12/2016 Seção 1

   Relação nº 709/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

     OF. N°2265/2016-DGTM

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