Processo minerário

830.132/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 27/08/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 482/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°43028/2026/UAPM-MG/ANM

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2. 29/01/2026 Seção 1

   Relação nº 22/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°879/2026/COROUT-MG/ANM - TERRAMINAS MINERAÇÃO LTDA.

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3. 07/11/2025 Seção 1

   Relação nº 535/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°45086/2025/UAMC-MG/ANM

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4. 07/08/2025 Seção 1

   Despacho Relação nº 393/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

     Alvará n°3353/2018

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5. 25/10/2022 Seção 1

   Relação nº 239/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

     Cessionário:TERRA BRASIL DIREITOS MINERÁRIOS S.A- CPF ou CNPJ 16.995.105/0001-68- Alvará n°3353/2018

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6. 24/07/2019 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco · p. 80

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7. 25/03/2019 Seção 1

   DESPACHO RELAÇÃO Nº 9/2019

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8. 14/05/2018 Seção 1

   DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 47

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