Processo minerário

830.153/2022

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 29/12/2025 Seção 1

   Relação nº 579/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)

     Registro de Licença N° 132/2023 - Vencimento em 23/09/2030.

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2. 08/02/2023 Seção 1

   Relação nº 49/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)

     Registro de Licença N° 132/2023 - Vencimento em 31/12/2024

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   • Registro de Licença
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3. 23/01/2023 Seção 1

   Relação nº 25/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

     OF. N°1102/2023/DIOUT-MG/ANM

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