Processo minerário
830.181/2020
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 04/05/2020 e 12/12/2023. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais, Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Relação nº 476/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Defesa aceita - Auto de infração (2654)
AI N° 2124/2023/DIFIP-MG/ANM
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Determina arquivamento Auto de infração (1872)
AI N°2124/2023/DIFIP-MG/ANM
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- Seção 1
Relação nº 400/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa (325)
ALVARÁ N°1584/2020
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Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (224)
AI N°2124/2023/DIFIP-MG/ANM -(Processo Referência nº: 48054.931810/2023-13 )
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- Seção 1
Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 80
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despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 80
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