Processo minerário
830.186/2021
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 16/04/2021 e 05/08/2024. Tipo de ato: Alvará de Pesquisa (1 ato). Estado: Minas Gerais. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais e Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas.
- Seção 1
DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Relação nº 349/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)
48054.933104/2021-36
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- Seção 1
DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 50
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Alvará nº 2.386, de 15 de ABRIL de 2021
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