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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

830.497/2017

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Resumo

5 publicações no Diário Oficial da União, entre 06/06/2017 e 14/08/2024. Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.

  1. Seção 1

    Relação nº 377/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • declara caduco o direito de requerer a lavra (2774)

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  2. Seção 1

    Relação nº 96/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (2284)

      AI N°194/2023/DIFIP-MG/ANM -(Processo Referência: 48054.930375/2023-00)

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  3. Seção 1

    Relação nº 90/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Aprova o relatório de pesquisa com redução de área (291)

      Área de 493,93ha para 49,00ha.-SAIBRO (uso: Agregado).-ALTO CAPARAÓ/MG

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  4. Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 50

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  5. Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR GERAL

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