Processo minerário
830.189/2017
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 28/09/2018 e 03/11/2026. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Superintendência em Minas Gerais, Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais e Superintendência de Outorga de Títulos Minerários.
- Seção 1
Relação nº 360/2026 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
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Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios (1934/)
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- Seção 1
Despacho Relação nº 293/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Ofício N° 26768/2026/DIVFIS-MG/ANM
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- Seção 1
Relação nº 7/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (530)
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- Seção 1
Relação nº 329/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Auto de infração lavrado- Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (576)
AI N°7244/2021/DFMNM-MG/ANM - (Proc.Adm. 48054.934.154/2021-31 )
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- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais · p. 113
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