Processo minerário

830.190/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 03/11/2026 Seção 1

   Relação nº 360/2026 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios (1934/)

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2. 29/05/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 293/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias Ofício N° 26744/2026/DIVFIS-MG/ANM

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3. 03/02/2026 Seção 3

   Página 133 do DOU de 03/02/2026 — Seção 3

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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4. 03/02/2026 Seção 3

   Página 127 do DOU de 03/02/2026 — Seção 3

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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5. 14/01/2026 Seção 1

   Relação nº 584/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (530)

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6. 07/12/2021 Seção 1

   Relação nº 329/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado- Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (576)

     AI N°7243/2021/GER-MG/DFMNM-MG - (Proc.Adm.48054.934151/2021-05 )

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7. 12/04/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 70

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