Processo minerário

830.197/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 03/05/2022 Seção 1

   Relação nº 105/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Torna sem efeito Auto de Infração - RAL (1699)

     AI N°01/02/2022

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2. 18/04/2022 Seção 1

   Relação nº 99/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)

     Registro de Licença N° 54/2022 - Vencimento em 12/12/2032

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   • Registro de Licença
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3. 01/02/2022 Seção 1

   Relação nº 21/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada (2095)

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4. 13/10/2021 Seção 1

   Relação nº 285/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

     OF. N°32368/2021/DFMNM-MG/ANM

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5. 13/10/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 39

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