Processo minerário

830.202/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 15/04/2024 Seção 1

   Relação nº 169/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa (1409)

     AI N°922/2023/DIFIP-MG/ANM-(PROCESSO ADM.:48054.931121/2023-09)

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2. 21/06/2023 Seção 1

   Relação nº 282/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°20722/2023/DIFIP-MG/ANM

   • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (224)

     AI N°922/2023/DIFIP-MG/ANM - ( Processo Referência: 48054.931121/2023-09 )

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3. 14/09/2018 Seção 1

   DESPACHO · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 46

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4. 28/03/2018 Seção 1

   Relação nº 98/2018/MG · Superintendência em Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)

     OF. N°326/2018-DGTM/SUPRIN/DNPM/MG

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