Processo minerário

832.484/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 21/02/2024 Seção 1

   Relação nº 21/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.403/2024 - R$ 36,05

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2. 05/02/2024 Seção 1

   Relação nº 7/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.404/2024 - R$ 10.816,50

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3. 17/04/2023 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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4. 07/12/2022 Seção 1

   Relação nº 629/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG)

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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5. 02/09/2022 Seção 1

   Relação nº 506/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 5036/22

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6. 16/05/2022 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 58

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7. 23/02/2022 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 147

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8. 14/09/2021 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 70

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9. 21/08/2019 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 60

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10. 28/03/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais · p. 153

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