Processo minerário

830.212/2001

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 27/10/2023 Seção 1

   Relação nº 73/2023 · Agência Nacional de Mineração

   • Nega provimento ao recurso apresentado (2247)

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2. 23/03/2017 Seção 1

   Relação nº 138/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (252)

     OF. N°210/2017 -FISC-MG

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3. 23/08/2016 Seção 1

   Relação nº 467/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°1396/2016-FISC

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4. 29/03/2016 Seção 1

   DESPACHO DO DIRETOR GERAL

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5. 03/02/2016 Seção 1

   Relação nº 53/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Indefere requerimento de Guia de Utilização (284)

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