Processo minerário
830.247/2004
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 27/12/2010 — Seção 1
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Portaria de Lavra
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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Página do DOU de 28/04/2011 — Seção 1
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Página do DOU de 08/07/2011 — Seção 1
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Página do DOU de 09/12/2016 — Seção 1
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 22 - Retifica a PORTARIA DE LAVRA Nº 263, DOU — página do DOU de 10/08/2021
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Página do DOU de 14/12/2021 — Seção 1
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Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, e com fundamento no Decreto-lei n° 227, de — página do DOU de 02/08/2022
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