Processo minerário
830.287/2021
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Resumo
8 publicações no Diário Oficial da União, entre 16/04/2021 e 29/04/2026. Tipo de ato: Alvará de Pesquisa (1 ato). Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas e Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH.
- Seção 1
DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 314
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Relação nº 512/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
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Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Not.1422/2025 - R$ 296,22
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- Seção 1
Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Relação nº 228/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Not.631/2024 - R$ 259,62
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- Seção 1
DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas (ato 2 de 2 nesta data)
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DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Alvará nº 2.461, de 15 de ABRIL de 2021
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