Processo minerário

830.315/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 05/04/2023 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas (ato 1 de 2 nesta data)

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2. 05/04/2023 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas (ato 2 de 2 nesta data)

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3. 15/03/2021 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 105

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4. 18/12/2020 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 110

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5. 18/05/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 431

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6. 11/05/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 101

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7. 17/05/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 40

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8. 07/03/2019 Seção 1

   DESPACHO RELAÇÃO Nº 22/2019

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9. 14/11/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 99

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10. 11/01/2018 Seção 1

    DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 52

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