Processo minerário

830.330/2014

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 29/05/2025 Seção 1

   Relação nº 254/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.1090/2025 - R$ 3.410,68

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2. 05/11/2024 Seção 1

   Relação nº 560/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°7776/2021/DIREM-MG/ANM, publicado no DOU de 21/12/2021,( PROCESSO ADM.: 48054.934406/2021-21)

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3. 21/12/2021 Seção 1

   Relação nº 340/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°7776/2021/DIREM-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.934406/2021-21 )

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4. 27/07/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 168

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5. 07/07/2016 Seção 1

   Relação nº 356/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Autoriza a emissão de Guia de Utilização (285)

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6. 07/03/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 26/02/2015 Seção 1

   Página 59 do DOU de 26/02/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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8. 27/11/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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