Processo minerário

003.671/1960

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1. 28/07/2023 Seção 1

   Relação nº 287/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°20819/2023/DIFIL-MG/ANM

   • Aceita defesa apresentada (475)

   • Nega provimento a defesa apresentada (476)

   • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)

     AI Nº 8363/2020 ;8367/2020 e 8368/2020 - (PROCESSO REFERÊNCIA - 48054.933886/2020-22; 48054.933891/2020-35 ; 48054.933892/2020-80 )

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2. 28/07/2023 Seção 1

   Relação nº 288/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Torna sem efeito Auto de Infração (608)

     AI N°AI 8362/20 - publicado no DOU de 25/11/2020.

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3. 14/06/2022 Seção 1

   Relação nº 147/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Aprova o relatório de reavaliação de reservas (425)

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4. 01/04/2022 Seção 1

   Página 320 do DOU de 01/04/2022 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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5. 18/03/2022 Seção 1

   Relação nº 21/2022 · Superintendência de Regulação e Governança Regulatória

   • Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários (1811)

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6. 07/06/2021 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 124

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7. 25/11/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 144

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8. 24/11/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 55

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9. 10/11/2020 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Produção Mineral · p. 44

   • Concessão de Lavra
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10. 24/08/2020 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 80

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11. 19/02/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 84

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12. 19/09/2019 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 66

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13. 02/08/2019 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 46 (ato 1 de 2 nesta data)

    • Concessão de Lavra
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14. 02/08/2019 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 46 (ato 2 de 2 nesta data)

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15. 07/06/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 42

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16. 05/06/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 40

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17. 13/03/2019 Seção 1

    DESPACHO Relação Nº 11/2019

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18. 15/02/2019 Seção 1

    Despacho · Agência Nacional de Mineração · p. 50

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19. 11/02/2019 Seção 1

    Despacho · Agência Nacional de Mineração · p. 63

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20. 26/06/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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21. 23/02/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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22. 13/05/2015 Seção 1

    Página 43 do DOU de 13/05/2015 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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23. 11/02/2015 Seção 1

    Página 64 do DOU de 11/02/2015 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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24. 27/11/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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25. 09/08/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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26. 22/12/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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