Processo minerário
830.337/2020
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 04/05/2020 e 08/10/2021. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais, Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) e outros 2.
- Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 71
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Relação nº 113/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada da TAH - prazo para pagamento ou parcelamento, ou interposição de recurso: 30 (trinta) dias. (6.41)
A.I. 8425/2020
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- Seção 1
DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 110
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Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 80
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despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 80
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