Processo minerário
831.236/2019
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 19/06/2020 e 15/03/2024. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG), Coordenação de Gestão das Receitas e outros 2.
- Seção 1
Relação nº 113/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°293/2024/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930421/2024-43)
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- Seção 1
Relação nº 97/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa (294)
Alvará N°2472/2020
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Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa (294)
Alvará N°2472/2020
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 71
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Relação nº 113/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada da TAH - prazo para pagamento ou parcelamento, ou interposição de recurso: 30 (trinta) dias. (6.41)
A.I. 8414/2020
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- Seção 1
DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 110
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Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 61
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