Processo minerário

830.373/2025

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 02/09/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 492/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de exigência

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2. 03/06/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 301/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°27165/2026/COROUT-MG/ANM

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3. 15/09/2025 Seção 1

   Relação nº 440/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (825)

     OF. N°35389/2025/COROUT-MG/ANM

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