Processo minerário

830.383/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 08/04/2025 Seção 1

   Relação nº 162/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.955/2025 - R$ 4.881,22

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2. 07/03/2024 Seção 1

   Relação nº 87/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

     Cessionário:MG MINERAÇÃO DE TOMBOS LTDA. ME- CPF ou CNPJ 08.434.709/0001-07- Alvará n°2156/2018

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3. 05/02/2024 Seção 1

   Relação nº 4/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

     48054.933250/2021-61 4827/2021 MG

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4. 14/12/2023 Seção 1

   Relação nº 369/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)

     48054.933250/2021-61

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5. 06/10/2021 Seção 1

   Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 93

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6. 06/04/2021 Seção 1

   despachos

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7. 23/03/2021 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 82

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8. 18/02/2021 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 108

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9. 28/04/2020 Seção 1

   despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 52

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10. 23/03/2018 Seção 1

    DESPACHO · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 52

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