Processo minerário

830.406/2005

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1. 20/03/2025 Seção 1

   Página 63 do DOU de 20/03/2025 — Seção 1

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2. 20/03/2025 Seção 1

   Relação nº 54/2025 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Autoriza a averbação dos atos de liberação de penhora de direitos minerarios (1930)

     Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros

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3. 20/03/2025 Seção 1

   Relação nº 54/2025 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Autoriza a averbação dos atos de liberação de penhora de direitos minerarios (1930)

     Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros

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4. 31/08/2022 Seção 1

   Relação nº 147/2022 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios (1934)

     Exequente: UNIÃO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL E OUTROS - CPF ou CNPJ

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5. 31/12/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 551

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6. 19/11/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 133

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7. 20/07/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 94

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8. 17/06/2014 Seção 3

   Página 144 do DOU de 17/06/2014 — Seção 3

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9. 17/06/2014 Seção 3

   EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 372/2014

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10. 26/05/2014 Seção 1

    Página 127 do DOU de 26/05/2014 — Seção 1

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11. 26/05/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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12. 24/10/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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13. 15/07/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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