Processo minerário

830.420/2014

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 13/07/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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2. 05/05/2016 Seção 1

   Relação nº 189/2016 · DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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3. 01/03/2016 Seção 1

   Relação nº 71/16 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 5/16

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4. 06/01/2016 Seção 1

   Relação nº 769/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa (294)

     Alvará N°4803/2015

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5. 17/07/2015 Seção 1

   Página 61 do DOU de 17/07/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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