Processo minerário

830.427/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 17/03/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 96/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência

     OF. N°12366/2026/COROUT-MG/ANM-60 dias

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2. 21/07/2025 Seção 1

   Relação nº 356/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência (364)

     OF. N°26477/2025/DIOUT-MG/ANM-60 dias

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3. 22/05/2025 Seção 1

   Relação nº 258/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra (1043)

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4. 20/02/2025 Seção 1

   Relação nº 92/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°4270/2025/DIOUT-MG/ANM

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5. 27/11/2023 Seção 1

   Relação nº 455/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Aprova o relatório de pesquisa com redução de área (291)

     Área de 83,10ha para 50,00 ha-AREIA (uso:Agregado) e ARGILA ( uso:Fabricação de Cerâmica).-PIRANGUINHO/MG

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6. 13/03/2023 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

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7. 03/12/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 52

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8. 07/02/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais · p. 45

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9. 23/02/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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10. 06/02/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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11. 27/01/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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