Processo minerário

833.987/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 02/02/2026 Seção 1

   Relação nº 39/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.68/2026 - R$ 2.732,32

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2. 28/09/2023 Seção 1

   Despacho Relação nº 368/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

     AI N°1312/2023/DIFIP-MG/ANM (PROCESSO ADM.: 48054.931198/2023-71 )

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3. 07/08/2023 Seção 1

   Relação nº 324/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°1312/2023/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.931198/2023-71 )

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4. 20/06/2018 Seção 1

   DESPACHO DO DIRETOR GERAL

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5. 24/05/2018 Seção 1

   DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 85

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6. 16/05/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais · p. 111

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7. 02/03/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais · p. 187

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8. 22/02/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR GERAL

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9. 06/02/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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10. 27/01/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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11. 06/08/2015 Seção 1

    Página 53 do DOU de 06/08/2015 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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12. 07/05/2015 Seção 1

    Página 49 do DOU de 07/05/2015 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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