Processo minerário

830.457/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 12/08/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 441/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Aprovo o Plano de Fechamento de Mina

   • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença

     FABIO BARCELOS SILVA- Registro de Licença N° 107/2022 - Vencimento em 23/02/2031

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2. 28/05/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 287/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias OF. N°26912/2026/COROUT-MG/ANM

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3. 11/08/2022 Seção 1

   Relação nº 181/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)

     Registro de Licença N° 107/2022 - Vencimento em 29/03/2026.

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4. 04/04/2022 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 86

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5. 31/12/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 550

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