Processo minerário

830.508/1978

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1. 10/06/2022 Seção 1

   Relação nº 37/2022 · Superintendência de Regulação e Governança Regulatória

   • Retificação de despacho (1389)

     Publicado DOU de 25.03.2022, Relação n° 25/2022, Seção I, pág. 188- Onde se lê: "... concedo a anuência prévia e autorizo a averbação dos atos de cessão total de Portaria de lavra nº 1.729/1985 - Processo nº 27203.830.508/1978-02-Cessionário: Silva e Oliveira Projetos Mineração Ltda-Me - CNPJ: 19.178.784/0001-70...". Leia-se: "...concedo a anuência prévia e autorizo a averbação dos atos de cessão total da Portaria de lavra nº 1.729/1985 - Processo nº 27203.830.508/1978-02 - Cessionário: Terra Viva Consultoria e Mineração Ltda - CNPJ: 19.178.784/0001-70...".

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2. 25/03/2022 Seção 1

   Relação nº 25/2022 · Superintendência de Regulação e Governança Regulatória

   • Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra (451)

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   • Concessão de Lavra
   • Portaria de Lavra
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3. 21/02/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 101

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4. 21/12/2016 Seção 1

   Página 107 do DOU de 21/12/2016 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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5. 28/09/2015 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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