Processo minerário

830.528/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 31/10/2025 Seção 1

   Relação nº 521/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

     Cessionário:JN GESTÕES LTDA.- CPF ou CNPJ 61.235.238/0001-90- Alvará n°551/2021, prazo prorrogado até 30/09/2024 pela Resolução 76/2021-COVID correspondente ao processo cedente 831.294/2020

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2. 20/02/2025 Seção 1

   Relação nº 92/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°5958/2025/UAPM-MG/ANM

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