Processo minerário

830.990/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 14/10/2026 Seção 1

   Relação nº 532/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

     48054.930623/2026-57

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2. 26/03/2026 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 64

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3. 24/05/2024 Seção 1

   Relação nº 97/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH. 643

     48054.933191/2021-21 4393/2021 MG

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4. 24/05/2024 Seção 1

   despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas (ato 2 de 2 nesta data)

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5. 01/08/2023 Seção 1

   Relação nº 210/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

     48054.933191/2021-21 4393/2021 MG

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6. 06/10/2021 Seção 1

   Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 93

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7. 11/02/2021 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 84

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