Processo minerário
830.545/1985
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Resumo
1 publicação no Diário Oficial da União, em 17/02/2025. Estado: Minas Gerais. Órgão: Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Relação nº 80/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais
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Despacho publicado (356)
Ofício nº 5311/2025/UAPM-MG/ANM - Chamada do requerente para comprovação periódica do diligenciamento ambiental, com fundamento no Decreto 9406/2018, Art. 31, § 4º.
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