Processo minerário

830.615/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 22/10/2024 Seção 1

   Relação nº 530/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos (2760)

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2. 05/09/2024 Seção 1

   Relação nº 439/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra (1043)

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3. 30/08/2024 Seção 1

   Relação nº 416/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°34279/2024/DIOUT-MG/ANM; NETTO CONSTRUÇÕES DE EMBARCAÇÕES AQUAVIÁRIAS LTDA.

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4. 22/03/2024 Seção 1

   Relação nº 126/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra (1043)

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5. 25/05/2023 Seção 1

   Relação nº 217/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°13995/2023/DIOUT-MG/ANM

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6. 08/11/2021 Seção 1

   Relação 304/2021

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7. 30/08/2021 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 151

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8. 15/12/2020 Seção 1

   despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 85

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9. 22/10/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 38

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10. 06/02/2014 Seção 1

    RELAÇÃO Nº 70/2014-MG

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