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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

832.254/2016

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Resumo

6 publicações no Diário Oficial da União, entre 29/06/2018 e 09/11/2022. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Departamento Nacional de Produção Mineral, Superintendência em Minas Gerais e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.

  1. Seção 1

    Relação nº 251/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

      OF. N°50077/2022/DIOUT-MG/ANM

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  2. Seção 1

    Relação nº 304/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Nega provimento a defesa apresentada (242)

    • Nega provimento a defesa apresentada (242)

    • Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias (1026)

    • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (225)

      AI N°863/2021/GER-MG/DIREM-MG - (Processo Administrativo: 48054.930667/2021-72 )

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  3. Seção 1

    Relação nº 259/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Nega provimento a defesa apresentada (242)

    • Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias (1026)

    • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (225)

      AI N°863/2021/GER-MG/DIREM-MG - (Processo Adm.: 48054.930667/2021-72)

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  4. Seção 1

    Relação nº 84/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (224)

      AI N°860 e 863/2021/GER-MG/DIREM-MG (Processos Ref. nº: 48054.930666 e 930667/2021)

    • Aprova o relatório de Pesquisa (317)

      GRANITO (uso: Ornamental e Revestimento).-COMERCINHO/MG

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  5. Seção 1

    DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 99

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  6. Seção 1

    DESPACHO · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 101

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