Processo minerário

830.616/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 30/09/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 544/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°49201/2026/COROUT-MG/ANM

   • Despacho publicado

     Ofício nº 49203/2026/COROUT-MG/ANM

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2. 04/05/2023 Seção 1

   Relação nº 171/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

     Cessionário:MAURO MOTERANI NASSER- CPF ou CNPJ 31.080.982/0001-00- Alvará n°48/2019

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3. 04/01/2019 Seção 1

   DESPACHOS

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4. 28/03/2018 Seção 1

   Relação nº 98/2018/MG · Superintendência em Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)

     OF. N°313/2018-DGTM/SUPRIN/DNPM/MG

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