Processo minerário

830.641/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 10/09/2025 Seção 1

   Relação nº 428/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos (2760)

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2. 10/09/2025 Seção 1

   Relação nº 427/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°33254/2025/COROUT-MG/ANM

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3. 04/04/2025 Seção 1

   Relação nº 174/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência (364)

     OF. N°11742/2025/DIOUT-MG/ANM-60 dias

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4. 06/11/2023 Seção 1

   Relação nº 422/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°37682/2023/DIOUT-MG/ANM

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5. 25/07/2022 Seção 1

   Relação nº 161/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra (2243)

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6. 01/06/2021 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 136

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7. 22/04/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 220

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8. 23/12/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 76

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9. 15/12/2020 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 82

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10. 03/06/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 495

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11. 13/06/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 51

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12. 23/04/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 126

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13. 16/07/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 68

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14. 28/06/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 46

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15. 15/10/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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