Processo minerário

830.673/2017

12 publicações no Diário Oficial da União entre 04/05/2018 e 13/12/2024.

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04/05/2018 Seção 1

Página do DOU de 04/05/2018 — Seção 1
- Concessão de Lavra
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16/11/2018 Seção 1

decisão, MANTENHO a imposição de multa publicada em 24/08/2016, referente ao Auto — página do DOU de 16/11/2018
- Concessão de Lavra
- Portaria de Lavra
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14/09/2021 Seção 1

SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 14/09/2021
- Concessão de Lavra
- Registro de Licença
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23/02/2022 Seção 1

Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias — página do DOU de 23/02/2022
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10/05/2022 Seção 1

DESPACHO Nº 1.231, DE 9 DE MAIO DE 2022 — página do DOU de 10/05/2022
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
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16/05/2022 Seção 1

SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 16/05/2022
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03/01/2023 Seção 1

Página do DOU de 03/01/2023 — Seção 1
- Concessão de Lavra
- Relatório Final de Pesquisa
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13/03/2023 Seção 1

Página do DOU de 13/03/2023 — Seção 1
- Concessão de Lavra
- Registro de Licença
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23/05/2023 Seção 1

ALVARÁ N°1297/2021 — página do DOU de 23/05/2023
- Guia de Utilização
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26/06/2024 Seção 1

Página do DOU de 26/06/2024 — Seção 1
- Concessão de Lavra
- Portaria de Lavra
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03/07/2024 Seção 1

Despacho de retificação do alvará de pesquisa — página do DOU de 03/07/2024
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13/12/2024 Seção 1

Página do DOU de 13/12/2024 — Seção 1
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