Processo minerário

831.976/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 18/04/2023 Seção 1

   Relação nº 82/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.2/2023 - R$ 2.414,74

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
2. 05/04/2023 Seção 1

   Relação nº 61/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.3/2023 - R$ 10.167,63

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
3. 14/02/2023 Seção 1

   Relação nº 13/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito (MULTAS). Prazo para pagamento 10 (dez) dias. (6.62)

     48054.932066/2022-85 3/2023 R$ 10.167,63 MG

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
4. 30/09/2022 Seção 1

   Despacho · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 85

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
5. 21/07/2022 Seção 1

   Relação nº 402/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 4441/22

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
6. 23/02/2022 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 147

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
7. 14/09/2021 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 70

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
8. 05/12/2019 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 75

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)