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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

Seção
1
Data
Edição
110
Página
51

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    M.V. Empreendimentos Minerais, Transportes, Logística e Terraplanagem Ltda - 830739/17 - Not.205/2023 - R$ 4.954,00

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 144/2023

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Alexandre Borges Bernardes - 830542/19 - Not.225/2023 - R$ 10.363,33

Alvaro Silva Pena - 830090/17 - Not.116/2023 - R$ 14.754,90

Bahia Sem Fronteiras Mineradora, Transporte, Exportacao e Aduaneira LTDA. - 833001/13 - Not.216/2023 - R$ 145,30

Cidef do Brasil Ltda - 832845/14 - Not.210/2023 - R$ 1.969,20

Clayton Rodrigues Marques - 831565/15 - Not.166/2023 - R$ 94,09

Draga Empreendimentos Ltda - 833700/10 - Not.213/2023 - R$ 5.025,25

Genival Cavalcanti de Sousa - 832912/14 - Not.201/2023 - R$ 552,55

Gilmar Dos Santos e Silva - 832431/16 - Not.50/2023 - R$ 8.217,01

M.V. Empreendimentos Minerais, Transportes, Logística e Terraplanagem Ltda - 830739/17 - Not.205/2023 - R$ 4.954,00

Milênio Mineradora Comércio e Industria LTDA. - 830590/17 - Not.170/2023 - R$ 2.975,34, 830590/17 - Not.203/2023 - R$ 2.958,11

Mineração Jaguara Ltda - 832997/14 - Not.199/2023 - R$ 4.592,26

Ngm - Nucleo Geologia e Meio Ambiente Ltda - 831384/18 - Not.222/2023 - R$ 660,10

Nsps Mineração Ltda - 830381/19 - Not.227/2023 - R$ 429,85

Vale do Brasil Comércio e Indústria de Produtos Agropecuários e Minerais Ltda - 831886/18 - Not.218/2023 - R$ 10.080,80

MARCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 110, 13/06/2023, p. 51

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