Processo minerário
830.751/2019
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 25/05/2020 e 25/10/2023. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) e Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas.
- Seção 1
Relação nº 295/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
48054.933305/2021-33 5037/2021 MG
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- Seção 1
DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 93
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DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 69
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