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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

830.766/2019

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Resumo

2 publicações no Diário Oficial da União, entre 21/12/2021 e 02/09/2026. Tipo de ato: Permissão de Lavra Garimpeira (1 ato). Estado: Minas Gerais. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.

  1. Seção 1

    Despacho Relação nº 494/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

      Prazo 60 dias Ofício N° 43111/2026/UAGV-MG/ANM

    Ver no ato → Ver no DOU oficial (abre em nova aba)
  2. Seção 1

    Relação nº 344/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação: (513)

      PLG N°158/2021 - Prazo 05 anos

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