Processo minerário

830.895/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 25/08/2022 Seção 1

   DESPACHO · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 260 (ato 1 de 2 nesta data)

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2. 25/08/2022 Seção 1

   Relação nº 480/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG)

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.352/2022 - R$ 4.623,04

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3. 01/06/2021 Seção 1

   Relação nº 179/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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4. 18/05/2021 Seção 1

   Relação nº 131/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa (294)

     Alvará N°4841/2019

   • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (224)

     AI N°1662/2021/GER-MG/DIREM-MG-( Processo Referência: 48054.931402/2021-91 )

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5. 09/10/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 75

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6. 22/08/2019 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 52

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7. 26/03/2019 Seção 1

   DESPACHO RELAÇÃO Nº 31/2019

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