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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

830.011/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

Resumo

5 publicações no Diário Oficial da União, entre 17/10/2017 e 25/08/2022. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG), Coordenação de Gestão das Receitas e outros 1.

  1. Seção 1

    DESPACHO · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 260 (ato 1 de 2 nesta data)

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  2. Seção 1

    Relação nº 480/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG)

    • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

      Not.341/2022 - R$ 4.623,04

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  3. Seção 1

    Relação nº 179/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

    • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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  4. Seção 1

    DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 110

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  5. Seção 1

    DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL · p. 43

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