Processo minerário
830.899/2017
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 04/04/2018 e 19/10/2021. Tipo de ato: Registro de Licença (1 ato). Estado: Minas Gerais. Órgãos: Superintendência em Minas Gerais e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Relação nº 289/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (749)
Cessionário:JLX JEQUITINHONHA MINERAÇÃO S.A- CNPJ 39.781.309/0001-00- Registro de Licença N° 5104/2018- Vencimento da Licença: 26/04/2029.
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- Seção 1
Relação nº 268/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)
OF. N°27112/2021/SECOR-MG/ANM; JLX Jequitinhonha Mineração S/A
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 60
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais · p. 84
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