Processo minerário

830.922/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 30/10/2024 Seção 1

   Relação nº 550/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

     Cessionário:JACOB & GAMA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA- CPF ou CNPJ 39.466.813/0001-07- Alvará n°464/2019

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2. 14/12/2023 Seção 1

   Relação nº 363/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.374/2023 - R$ 10.502,74

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3. 24/11/2023 Seção 1

   Relação nº 345/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Torna sem efeito a Notificação Administrativa para pagamento de débito de TAH. 154

     48054.933254/2021-40 77/23 R$ 9.894,34 MG.

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4. 24/04/2023 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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5. 14/02/2022 Seção 1

   Relação nº 46/2022 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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6. 06/10/2021 Seção 1

   Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 93

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7. 17/09/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 58

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8. 25/02/2019 Seção 1

   DESPACHO · Agência Nacional de Mineração · p. 92

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